A Constituição da República Portuguesa consagra alguns direitos às mulheres, nomeadamente ao afirmar as obrigações do Estado para fazer valer esses direitos. Apresentamos alguns desses pontos:

• Art.º 9.°, h) - (É tarefa fundamental do Estado) Promover a igualdade entre homens e mulheres;

• Art.º 59. °, b) - (Todos os trabalhadores têm direito) À organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, de forma a facultar a realização pessoal e a permitir a conciliação da atividade profissional com a vida familiar;

• Art.º 68.°, 3. - As mulheres têm direito a especial proteção durante a gravidez e após o parto, tendo as mulheres trabalhadoras ainda direito a dispensa do trabalho por período adequado, sem perda da retribuição ou de quaisquer regalias;

• Art.º 109.° - A participação direta e ativa de homens e mulheres na vida política constitui condição e instrumento fundamental de consolidação do sistema democrático, devendo a lei promover a igualdade no exercício dos direitos cívicos e políticos e a não discriminação em função do sexo no acesso a cargos políticos.

 

As tabelas seguintes referem-se a alguns dados sobre a situação profissional das mulheres:

Vínculo laboral (tipo de contrato de trabalho)

Tipo de vínculo (contrato)	Mulheres (%)	Homens (%)
Sem termo	77,7	81,2
Com termo	16,6	12,0
Outros	5,7	6,8

Duração do trabalho

Duração do trabalho	Mulheres (%)	Homens (%)
Tempo completo	83,7	93,8
Tempo incompleto	16,3	6,2

Fonte – INE, Inquérito ao emprego (2000)

Razões para trabalhar menos de 30 horas por semana

Razões	Mulheres (%)	Homens (%)
Frequenta aulas ou está em formação	1,1	0,0
Trabalho de casa, tomar conta de crianças e outros	25,0	0,0
Doença ou incapacidade pessoal	15,9	32,1
Não consegue encontrar trabalho a tempo inteiro	22,7	13,8
Não quer trabalhar mais horas	6,8	11,0
Outras razões	28,5	43,1

Fonte: Gabinete de Estudos e Conjuntura do INE

Na Constituição diz que toda gente tem os mesmo direitos, assim as mulheres não deveriam ser discriminadas nem excluídas, como vemos na tabela (22,7% das mulheres não consegue encontrar trabalho a tempo inteiro, apesar de 11% dos homens não quererem trabalhar mais horas).

A mulher tem muitas tarefas como cuidar dos filhos, muitas vezes frequentam aulas ou estão em formação, e isso faz com que tenham menos tempo disponível. As tarefas designadas normalmente femininas deviam ser repartidas, ficando assim os homens e as mulheres com a mesma carga de obrigações.

Preenchemos a seguinte tabela, de acordo com quem executa as tarefas em nossa casa:

Tarefas	Mãe	Pai	Outros: quem?
Refeições (almoço, jantar...)	X	X
Cuidar dos filhos (de ti e dos teus irmãos)	X
Tratar do carro (lavar, revisões)	X	X
Cuidar da casa (limpezas)	X		Eu
Cuidar da roupa	X		Eu
Fazer as compras da casa	X	X
Levar o lixo aos ecopontos			Eu
Levar-te e buscar-te à escola	X		Eu
Levar-te ao médico	X
Ajudar-te nos trabalhos da escola	X	X

Como vemos na tabela, a mulher tem mais tarefas que o homem. Estas deviam ser repartidas igualmente, não sobrecarregam nenhum deles.